Proposta de mudança no duodécimo

Em 2015, Merisio trouxe à tona uma discussão muito importante: as distorções geradas pela atual forma de cálculo do repasse mensal feito aos poderes e a algumas instituições públicas (ALESC, MPSC, TCE, TJSC e UDESC) – o famoso duodécimo. Hoje, cada uma dessas instituições recebe um percentual fixo da receita líquida do Estado. E como a arrecadação catarinense vem aumentando ano a ano, estão recebendo cada vez mais. Por outro lado, a demanda por serviços públicos cresce ainda mais rápido que a receita. A conta não fecha.

Como diz Merisio, “não adianta termos poderes da Suíça e hospitais e escolas da Grécia”, então, cada um tem que fazer sua parte para diminuir a administração e aumentar os serviços públicos. Por isso, ele propôs, em 2015, uma emenda ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que estava em análise na ALESC. A ideia era mudar a forma de cálculo do duodécimo para a seguinte maneira:

  • Em caso de aumento na arrecadação: congelar os valores com base em 2015, reajustando-os apenas conforme a inflação;
  • Em caso de queda na arrecadação: variar conforme a arrecadação.

Assim, sempre se chegaria ao menor valor possível, mas sem perdas reais para as cinco instituições. A proposta não avançou pelo entendimento de que era necessário aprofundar o debate junto aos outros Poderes. Mas o tema ainda é uma preocupação de Merisio.