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Criação da Controladoria-Geral aumenta fiscalização interna e transparência da Alesc

Criação da Controladoria-Geral aumenta fiscalização interna e transparência da Alesc

Em outubro de 2015, foi criada a Controladoria-Geral da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Desde o primeiro momento, ela atua como uma estrutura funcional, composta por servidores efetivos, que se dedicam exclusivamente à fiscalização contábil, orçamentária, operacional e patrimonial da Alesc, respeitando a legalidade e a economicidade na gestão dos recursos públicos.

A controladoria também foi criada para auditar os atos administrativos, como licitações, pagamentos de diárias, entre outros, além de apurar possíveis irregularidades cometidas por servidores públicos e a aplicação das devidas penas.

Além de a controladoria não gerar custos para a Assembleia, pois aproveitará a estrutura já existente, “a controladoria tem plenos poderes para interferir em processos que tenham sido feitos de forma equivocada”, explicou Merisio no anúncio da medida, e complementou que a estrutura “tem autonomia para intervir e parar uma licitação, por exemplo, que estiver em desconformidade com a lei, ou não pagar uma diária, quando ela não se justificar”.

Para efeito de comparação, houve uma redução de 19% no gasto total com diárias pela Assembleia Legislativa entre 2015 e 2016. A busca pela eficiência é uma premissa de todo gestor, mas a responsabilidade se multiplica com o gestor público, por administrar recursos que são de todos, da população, um dinheiro que na verdade pertence a toda a sociedade. O controle interno é parte e peça fundamental para melhorar essa gestão.

O Legislativo é o Poder que, por essência, deve estar mais em sintonia com os anseios da sociedade. “Essa é uma das principais demandas populares hoje. A transparência e o acesso amplo às informações públicas são instrumentos fundamentais para darmos mais poder à população no acompanhamento de como é aplicado o seu dinheiro pelo setor público”, defende Merisio.